TJMG mantém pagamento do novo auxílio aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho
06/03/2026
(Foto: Reprodução) Rompimento de barragem da Vale em Brumadinho completa sete anos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento do novo auxílio emergencial destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 2019. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (5), na 19ª Câmara Cível da Corte.
Os desembargadores rejeitaram um recurso apresentado pela Vale S/A contra a decisão do juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O magistrado havia concedido uma liminar atendendo o pedido de associações que representam os atingidos pelo desastre, que causou centenas de mortes e graves danos ambientais.
Pelo acordo firmado anteriormente, em 2021, foi determinado o repasse de R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e destinado às famílias atingidas. Como o valor não foi suficiente para garantir condições financeiras equivalentes ou melhores às de antes da tragédia, ficou definido que os pagamentos continuassem sendo realizados por tempo indeterminado.
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Em seu voto favorável a continuidade, o relator, desembargador Leite Praça, afirmou que as obrigações da mineradora não se extinguiram com o acordo assinado em 2021.
"A questão a ser enfrentada não reside na data do rompimento, mas sim na persistência temporal dos danos. Embora o rompimento tenha ocorrido em janeiro de 2019, seus efeitos ambientais, econômicos e existenciais permanecem causando prejuízos concretos à população", completou.
O g1 entrou em contato com a Vale que afirmou que não comenta ações em curso no Poder Judiciário e completou que a companhia está adimplente em relação às suas obrigações.
Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho
Reprodução
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